"Ganhos dos Megaprojetos Não Beneficiam os Moçambicanos", Afirma Jurista
O jurista e doutorando em riscos complexos, Emídio Guambe, defende que Moçambique necessita de uma nova legislação para a gestão de megaprojetos e contratos que assegurem benefícios reais para os cidadãos.
. Em sua análise, Guambe critica a ideia de renegociação dos contratos existentes, ressaltando que a maioria dos moçambicanos quase nada ganha com a exploração dos recursos naturais do país.
Ele destaca que, dos dez maiores megaprojetos em exploração, sete estão ligados ao setor minero-energético, avaliados em bilhões de Meticais, mas a desigualdade nos benefícios para as comunidades locais continua a ser um tema controverso.
Guambe alerta que renegociar contratos em andamento pode ser arriscado e que o Estado moçambicano poderia sair prejudicado.
Ele cita o artigo 406 do Código Civil, que estabelece que contratos devem ser cumpridos conforme os termos acordados.
O jurista sugere que, em vez de renegociações, o foco deve ser na extensão dos prazos dos contratos e na revisão das cláusulas fiscais, para que o Estado possa obter uma parte justa dos lucros.
Ele critica a forma como os contratos são elaborados, afirmando que muitos deles são traduções e não refletem as necessidades e realidades moçambicanas.
Além disso, Guambe enfatiza a importância de formar profissionais qualificados que possam participar efetivamente na gestão e fiscalização dos megaprojetos.
Ele critica a falta de políticas públicas que atendam à realidade do mercado global, o que dificulta a negociação com investidores.
Com os megaprojetos representando investimentos significativos, ele argumenta que o país deve aproveitar este momento para promover reformas que garantam que os recursos naturais sejam utilizados para o benefício das futuras gerações, e não apenas para enriquecer empresas estrangeiras.Clique para continuar
