Representado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Estado apresentou a ação em resposta a uma solicitação anterior da Patel, que exigia uma indenização superior a 115 milhões de dólares por supostos prejuízos relacionados ao estudo de viabilidade e à não concessão da construção da linha férrea Moatize-Macuze e de um porto na região.
Em 2011, a Patel Engineering havia celebrado um Memorando de Intenções com o governo moçambicano, no qual se comprometeu a desenvolver projetos de infraestrutura no país.
A alegação da empresa baseava-se em perdas financeiras decorrentes de sua expectativa de investimento e desenvolvimento, que não foram concretizadas após a não adjudicação dos projetos de infraestrutura a ela.
Com a decisão do Tribunal Arbitral, o Estado de Moçambique reafirma sua posição em defender seus interesses e prioridades em relação ao desenvolvimento das suas infraestruturas.
O veredicto pode representar um marco significativo na luta do governo moçambicano contra reivindicações de grandes empresas internacionais, reforçando sua determinação em promover parcerias que beneficiem o país e sua população. Clique aqui para continuar
